A cultura vence debate na busca do apoio ao setor com a derrubada de dois vetos que destinaram recursos para incentivar as atividades culturais através dos estados e dos municípios. Após semanas de negociação, a base do governo Bolsonaro entrou em acordo para rejeitar o veto 18/2022, que cria a Lei Paulo Gustavo; e o veto 20/2022, que institui a Lei Aldir Blanc 2. O acordo entre os líderes partidários e o governo possibilitou que mais de 20 vetos fossem deliberados na última terça-feira (05/07). Durante as votações a cultura ficou entre os temas mais defendidos no plenário. Diversos parlamentares, até mesmo alguns aliados de Bolsonaro, defenderam a incrementação dos recursos para as atividades do setor. A votação ocorreu com a presença de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura que contribuíram para que o diálogo fosse amplo e somassem à mobilização face ao Congresso.
Disputa de protagonismo: A oposição ao governo vinha trabalhando a favor da derrubada dos vetos desde sua publicação no Diário Oficial da União; a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi uma das principais articuladoras para que o acordo fosse construído. Por outro lado, o governo que sempre travou uma batalha contra os textos, buscou defender o seu posicionamento alegando que as matérias foram vetadas por falta de recursos para o repasse dos recursos.
Lei Paulo Gustavo: O texto autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bi em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. Do total, R$ 2,797 bi devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bi) será repartido entre outras atividades culturais. A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios.
Lei Aldir Blanc 2: A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Defeso Eleitoral 2022: No período de 2 de julho a 2 de outubro (ou até 30 de outubro, em caso de segundo turno das eleições gerais) é proibida a veiculação de publicidade institucional para a administração pública, independentemente de seu caráter eleitoreiro ou de seu teor informativo, educativo ou de orientação social.
Acessibilidade em salas de cinema: ANCINE realizará na terça-feira, 19 de julho, às 15h, um encontro envolvendo distribuidores, exibidores e fornecedores de soluções tecnológicas para acessibilidade no segmento de Exibição Cinematográfica. https://bit.ly/3OMdvQV
Novas linhas de crédito do FSA: ANCINE informa que se encontram abertas as novas linhas de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), no valor total de R$ 215 milhões, lançadas para estimular o empreendedorismo e acelerar o crescimento da atividade audiovisual brasileira.
Anatel aprova consulta pública sobre Agenda Regulatória 2023/2024: O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a realização de consulta pública sobre a Agenda Regulatória do biênio 2023-2024. A proposta receberá contribuições, por meio do sistema Participa Anatel, durante o período de 45 dias.
Plano Nacional de Cultura: A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia até 31 de dezembro de 2024 a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O Plano de Cultura aponta estratégias para a política cultural do País, definindo os órgãos responsáveis e os critérios de financiamento Texto seguirá para análise da CCJC.
5G: tecnologia estreia no Brasil na quarta-feira (06/07). Brasília será primeira cidade a receber nova tecnologia
Comissão Mista do Orçamento aprova LDO para 2023: A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023. Congresso Nacional ainda deverá votar o texto. https://bit.ly/3NOb7bp
Recesso parlamentar: se aproxima o período de suspensão das atividades do Congresso Nacional, que ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
