O escritório de advogados Cesnik Quintino & Salinas promoverá um encontro na próxima quarta-feira, 11 de janeiro, para debater os impactos da notícia regulatória da Ancine sobre vídeo por demanda. O evento acontece na sede do escritório (Avenida Paulista, 1776 – térreo – auditório), em São Paulo e é voltado para representantes das plataformas de VOD, produtoras de conteúdo e outros agentes do mercado audiovisual. O encontro é gratuito, mas as vagas são limitadas. Para participar, é preciso mandar e-mail para comunicação@cqs.adv.br,
Na ocasião, Gilberto Toscano, sócio do escritório, apresentará a estrutura e os pontos centrais dessa notícia regulatória e tratará das questões jurídicas referentes a ela e de seus possíveis impactos para o mercado.
A agência colocou o tema em consulta pública no dia 23 de dezembro e recebe contribuições até o dia 22 de março de 2017. Em 2015, o Conselho Superior de Cinema (órgão consultivo representativo do governo e da sociedade civil responsável pela elaboração da política pública do audiovisual) colocou a matéria em sua pauta com o objetivo de apresentar diretrizes para a modelagem de um ambiente regulatório com condições adequadas ao mercado nacional. O resultado dos debates encontra-se no documento de “Consolidação da visão do Conselho Superior do Cinema sobre a construção de um marco regulatório do serviço de vídeo sob demanda”.
Quatro fundamentos foram os pilares para a elaboração da Notícia Regulatória: a busca da ampliação da diversidade na oferta de conteúdos audiovisuais; a segurança jurídica; a isonomia entre os agentes econômicos que atuam nos segmentos do mercado audiovisual e a perspectiva de desenvolvimento dos serviços e da economia audiovisual do país.
O documento apresenta o escopo do segmento e as especificidades das atividades de comunicação audiovisual sob demanda. São descritas também na Notícia propostas de obrigações regulatórias para as atividades de comunicação audiovisual sob demanda. Ao final do documento estão elencadas questões específicas sobre o tema.
