A indústria audiovisual brasileira oferece grandes oportunidades para parcerias internacionais e seu ambiente legal e regulatório é bastante complexo. Por isso, para esclarecer as perguntas mais frequentes sobre assuntos jurídicos, o Cesnik, Quintino e Salinas Advogados (CQS), escritório especializado em audiovisual, mídia e entretenimento, oferecerá aos participantes do RioContentMarket sessões individuais de orientação gratuita, durante o evento.
Serão realizadas reuniões com os advogados, com duração de até 30 minutos cada (em português, inglês ou espanhol), abertas a todos os produtores locais e internacionais, executivos e profissionais da área, a fim de oferecer orientação, responder as suas principais perguntas e garantir que obtenham informações precisas antes de tomarem decisões legais.
Os tópicos dessas sessões incluem o esclarecimento de questões que envolvam, por exemplo, as coproduções internacionais: acordos já vigentes e os novos acordos com Israel e Reino Unido; Programas de integridade (compliance) de produtoras e de canais diante da Lei Anticorrupção (fortemente recomendados a todos aqueles que gerem recursos públicos diretos ou incentivados), questões tributárias relacionadas aos projetos audiovisuais e os aspectos regulatórios da ANCINE, tais como registro, incentivo fiscal, FSA, cumprimento de cota e até temas relacionados à regulação de video on demand no Brasil, nesse momento em consulta pública pela ANCINE. O suporte abrangerá também as disposições do US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e informações da Rede Brasileira de Film Commissions – REBRAFIC sobre film commissions e filmagens em todo Brasil.
Os participantes poderão consultar ainda a publicação bilíngue inglês-português: “Cinema, televisão e mídia digital no Brasil: uma indústria em expansão” publicado pelo Cesnik, Quintino e Salinas Advogados – CQS e Latin American Training Center -LATC, que contém um panorama de cada setor da indústria audiovisual brasileira. Cópias do livro estarão disponíveis na Sala das Clínicas.
Os atendimentos acontecerão durante o evento, nos dias 8, 9 e 10 de março, na sala “Clínicas”, localizada no primeiro andar do evento. Nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Para agendar uma reunião, envie um e-mail até 24 de fevereiro para clinica@riocontentmarket.com, informando:
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Assunto/tópico de interesse a ser abordado
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Duas opções de data e horário para a reunião (especificando qual delas é a sua primeira opção)
