Tag Archives: Lei 12.485
STF declara constitucionalidade da Lei 12.485 em julgamento final
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 12.485/2011 na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8). A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923, que …
BRAVI participa de reportagem sobre cinco anos da lei 12.485 na Rádio Alepe
Os cinco anos da lei 12.485, também conhecida como lei da TV paga – que obrigou os canais por assinatura a cumprir cotas de programação nacional independente, foi tema de uma reportagem do programa ‘Assembleia Geral’, transmitido no dia 27 …
A hora e a vez da produção independente brasileira
As ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) movidas por alguns agentes da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro contra a Lei 12.485, conhecida pelo apelido de Lei da TV por assinatura, previstas para julgamento no próximo dia 25 de junho pelo …
Seis painéis debatem Lei 12.485 durante RioContentMarket
O RioContentMarket 2014 traz uma grade de palestras com especialistas e autoridades do mercado audiovisual brasileiro e internacional, tendo como foco a Lei 12.485. A chamada “Lei da TV paga” criou cotas para conteúdo nacional independente nos canais pagos, fortalecendo …
