Tag Archives: Simples Nacional
Sancionada lei que eleva teto do Simples Nacional e amplia prazo para quitação de dívidas tributárias
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto, o projeto que amplia o teto de faturamento para que empresas possam aderir ao Supersimples, programa que simplifica o pagamento de tributos. As mudanças …
BRAVI e SICAV promovem encontros sobre tributação de patrocínios
A Brasil Audiovisual Independente (BRAVI) e o Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV) realizarão nos dias 18 de outubro, às 16h, na sede da BRAVI em São Paulo (Alameda Jaú 684 cj 21, Jardins) e 20 de outubro, às 14h, na …
Lei Complementar nº 147 altera LCP nº 123 que institui o Simples Nacional
Foi publicada na sexta-feira, 8 de agosto, a Lei Complementar nº 147 (“LC 147/14”) que traz alterações à Lei Complementar nº 123, que institui o Simples Nacional (regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e …
Aprovado em Plenário projeto que beneficia micro e pequenas empresas
Os senadores aprovaram na terça-feira, 29, o projeto que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte. O PLS 323/2010 estabelece limites para o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga …
