A Brasil Audiovisual Independente (BRAVI) e o Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV) realizarão nos dias 18 de outubro, às 16h, na sede da BRAVI em São Paulo (Alameda Jaú 684 cj 21, Jardins) e 20 de outubro, às 14h, na sede do SICAV no Rio de Janeiro (Rua Santa Luzia nº 685, 8º andar) encontros para falar sobre a recente Resolução CGSN nº 129/2016, que tributa valores sobre patrocínios em empresas tributadas no Simples Nacional, regime unificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

De acordo com a resolução, passam as verbas de patrocínio a integrar o conjunto de receitas tributáveis do Simples Nacional, compondo assim a receita bruta, podendo levar ao desenquadramento das produtoras que excederem o limite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) em receita bruta por ano (faturamento anual). As empresas que superarem esse teto de faturamento anual, terão de deixar o regime de tributação do Simples Nacional, estando sujeitas a aumento considerável de carga tributária. Outra questão importante decorre da possibilidade do fisco vir a exigir tributos sobre os valores referentes as verbas de patrocínio dos últimos 05 anos das produtoras.

As apresentações serão realizadas pelos advogados Fernando Quintino, Gilberto Toscano e Gregory Becher, do escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados que presta assessoria jurídica a Brasil Audiovisual Independente (BRAVI). Quintino e Becher farão um breve resumo sobre a resolução e aproveitarão para tirar dúvidas dos associados sobre a nova base do cálculo do Simples Nacional, que impacta nos valores dos patrocínios conseguidos pelas empresas de audiovisual.

Os encontros são gratuitos e exclusivos aos associados BRAVI e SICAV (sujeito a lotação).

Obs: associados de outros Estados terão acesso a apresentação em outro formato. Informações específicas serão disponibilizadas em breve.

Inscrições pelo formulário. 

SERVIÇO:

Encontro sobre Tributação de Patrocínios

• SÃO PAULO

Data: 18 de outubro

Horário: 16h

Local: Sede da BRAVI em São Paulo (Alameda Jaú 684 cj 21, Jardins)

• RIO DE JANEIRO

Data: 20 de outubro

Horário: 14h

Local: Sede do SICAV no Rio de Janeiro (Rua Santa Luzia nº 685, 8º andar)