A ANCINE anunciou a prorrogação do prazo de inscrições em duas chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas. Na Chamada Pública PRODAV 14/2017, que seleciona propostas de produção de jogos eletrônicos para exploração comercial em consoles, computadores ou dispositivos móveis, os interessados terão até o dia 3 de agosto para enviarem seus projetos. Já na Chamada Pública PRODAV 06/2017, que disponibiliza recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que premia empresas produtoras, distribuidoras e programadoras em razão de seu desempenho comercial anterior, o prazo para as inscrições e para a habilitação de obras fica aberto até o dia 17 de agosto.
A Chamada Pública PRODAV 14/2017, segundo edital de games do Programa Brasil de Todas as Telas, disponibiliza R$ 10 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, e estima a seleção de 22 projetos de games. Os valores de investimento da Chamada Pública estão divididos em três categorias, de acordo com o valor do investimento. A categoria C contemplará projetos com até R$ 250 mil; a categoria B, até R$ 500 mil; e a categoria A, até R$ 1 milhão. A previsão é de seleção de 2 projetos na categoria A, 12 na categoria B, e 8 na categoria C. Podem ser inscritos projetos que se encontrem em qualquer etapa de produção, desde que o jogo não tenha sido lançado comercialmente. Cada proponente pode apresentar apenas um projeto e deve fazer a opção pela categoria em que deseja concorrer no momento da inscrição.
Podem participar do edital empresas produtoras audiovisuais e desenvolvedoras de jogos eletrônicos registradas e classificadas na ANCINE como agente econômico brasileiro independente. As empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos deverão possuir atividade econômica classificada no CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas como desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; ou desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. Devem ainda respeitar as vedações de controle, coligação e veto comercial ou qualquer tipo de interferência comercial sobre os conteúdos produzidos aos agregadores de serviços de jogos eletrônicos, ou provedores deste serviço ao consumidor final.
O processo de seleção levará em conta ainda as reservas mínimas de 30% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 10% para projetos da região Sul e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Assim como na primeira edição, todas as propostas classificadas para a fase de defesa oral poderão se candidatar aos recursos do Procult/BNDES, de acordo com as regras específicas do Programa.
O novo prazo para inscrições no edital se encerra no dia 3 de agosto.
