Para as produtoras envolvidas na criação de conteúdo para o horário eleitoral, ou para uso de natureza política, algumas dúvidas podem surgir sobre o Certificado de Registro de Título (CRT). Esclarecendo alguns detalhes, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) emitiu um comunicado com informações que podem agilizar a veiculação da produção. O horário eleitoral começa no dia 31 de agosto e vai até o dia 4 de outubro.

1 – As obras estão isentas de pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, (Medida Provisória 2.228/01)

2 – Conteúdos produzidos para esses fins não precisam ser registrados na ANCINE (art. 16, II da Instrução Normativa nº 95/2011).

3 – Todavia, o produtor deve identificar a obra como política ou eleitoral, informando na claquete o número de registro de título identificador 19002000010004.

O procedimento agiliza a veiculação do conteúdo, e permite o acompanhamento dessas produções pela ANCINE.