A publicação das Instruções Normativas nº 124 e nº 125, em dezembro de 2015, significou avanço importante para o Plano de Qualificação da Gestão do Financiamento Público do Audiovisual – Ancine + Simples, que visa aperfeiçoar as operações de financiamento da agência. As Instruções Normativas (IN) representam o marco para a mudança de paradigma no acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais.
As novas INs foram debatidas com o setor e com a sociedade por meio de consulta pública e da realização de duas audiências públicas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Algumas das mais de 600 contribuições recebidas durante o processo foram incorporadas ao texto final das INs de Elaboração, Apresentação, Análise, Aprovação e Acompanhamento da Execução de Projetos (nº 125) e a de Prestação de Contas (nº 124).
As inovações trazidas com os normativos já estão em curso. Uma das mais representativas desse novo paradigma é o formulário de acompanhamento da execução de projetos. Com o formulário, incorporado pela IN nº 125, a Ancine poderá fazer o acompanhamento contínuo e tempestivo dos projetos e, consequentemente, simplificar a análise de prestação de contas.
O formulário deverá ser apresentado, via de regra, em dois momentos: 12 meses após a primeira liberação de recursos e ao término da execução do projeto. Pelo formulário parcial poderá ser feita a verificação, entre outros fatores, da coerência entre o volume de recursos já utilizados e o estágio de realização em que se encontra o projeto à luz do desenho de produção pactuado. O formulário final verificará o cumprimento do objeto e da finalidade e de sua análise decorrerá aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação.
Em caso de necessidade, solicitações de redimensionamento, prorrogação extraordinária do prazo para captação ou prorrogação do prazo para conclusão do objeto do projeto também levarão à apresentação do formulário.
Os formulários atendem tanto ao acompanhamento de projetos do fomento indireto quanto fomento direto e são separados por tipologia.
Os formulários separados por tipologia e prazos de envio podem ser vistos no site da Ancine.
