Os proponentes de projetos audiovisuais cujos prazos para captação de recursos de fomento indireto se encerraram em 31 de dezembro de 2015 e que possuam valores efetivamente captados têm até o dia 31 de março para solicitar prorrogação de prazo de captação para o exercício de 2016.

Apesar da entrada em vigor da Instrução Normativa (IN) n° 125, que estabelece o prazo máximo de 20 de janeiro para solicitações de prorrogação de prazo para captação, a regra de transição constante do § 4º de seu Art. 145 estende tal prazo, para o exercício de 2016, até 31/03/2016.

A documentação necessária para compor a solicitação de prorrogação extraordinária de prazo de captação, bem como as regras para sua concessão, está detalhada na Seção I do Capítulo VIIda Instrução Normativa n° 125 da ANCINE. A solicitação deverá ser protocolada na ANCINE, aos cuidados da Coordenação de Acompanhamento de Projetos (CAC), vinculada à Superintendência de Fomento (SFO).

Para os projetos que já obtiveram liberação de recursos, não é obrigatório o envio do novo Formulário de Acompanhamento que consta como anexo da IN n° 125, dada a regra de transição do § 3º de seu Art. 145. Estes projetos podem enviar o antigo Formulário de Acompanhamento que consta da IN n° 22.

No entanto, proponentes de projetos que tiveram sua 1° liberação de recursos há mais de 12 meses e optarem pelo envio do novo Formulário ficam dispensadas de apresentá-lo no prazo de 120 dias a partir da publicação da IN n° 125, em atendimento ao § 2º do Art. 145.

A relação de projetos cujo prazo de captação por meio dos mecanismos federais de incentivo fiscal expira em 31 de dezembro de 2015 está disponível para consulta aqui. Outras informações sobre a situação dos projetos podem ser acessadas no sistema de Consulta de Projetos.

Mais informações no site da ANCINE.

Outros esclarecimentos sobre prazos de captação, de prestação de contas e cancelamento podem ser obtidos pelo e-mail da Coordenação de Acompanhamento de Projetos –acompanhamento.projetos@ancine.gov.br.