Em reunião realizada na última semana, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o Plano Anual de Investimento de 2017, que estabelece as ações financeiras do FSA.
O Comitê decidiu por manter todas as linhas de investimento e crédito do FSA que compõem o Programa Brasil de Todas as Telas, garantindo continuidade às políticas de financiamento do setor. O valor aprovado soma R$ 748,75 milhões.
Essa decisão permitirá a implementação das ações previstas no Calendário Bianual de Financiamento da ANCINE. Desta forma, serão replicadas nos próximos meses as ações financeiras destinadas ao desenvolvimento de projetos, o forte investimento em produção de filmes e séries para cinema e TV e o desenvolvimento e produção de jogos eletrônicos, as iniciativas de parceria regional do FSA com governos estaduais e municipais, o apoio financeiro à produção independente para as TVs públicas, universitárias e comunitárias, os investimentos em distribuição de filmes brasileiros, ações de capacitação e formação técnica e o crédito para a expansão do parque exibidor de cinema.
O Plano Anual de Investimento traz quatro novidades principais a serem implementadas. Foram aprovados recursos para preservação digital de obras audiovisuais a ser executada pela Cinemateca Brasileira e pela Secretaria do Audiovisual. Foi prevista também uma nova linha de crédito descentralizada destinada à construção e modernização de salas de cinema, que deve focalizar especialmente as operações de pequenos e médios exibidores. Também dirigida aos pequenos exibidores e à visibilidade dos filmes brasileiros, foi definida uma ação financeira de estímulo à diversidade nos cinemas. E, finalmente, será lançada uma chamada específica para a coprodução internacional para televisão.
Algumas das linhas tiveram valores ampliados. Os destaques são o sistema de suporte automático e a produção de longas-metragens. A linha de suporte automático baseada no desempenho comercial das empresas foi elevada de R$80 milhões para R$100 milhões. E a de desempenho artístico foi duplicada para R$20 milhões, repercutindo o prestígio e o forte movimento de inserção internacional das obras brasileiras no último ano. Já as diversas linhas com investimentos específicos em produção de longas terão garantidos R$180 milhões no próximo período, com destaque para a ampliação do valor destinado à produção de filmes de linguagem inovadora e relevância artística (PRODECINE 5) de R$30 milhões para R$40 milhões.
Esses e outros investimentos do FSA têm como regra geral destinar ao menos 30% dos recursos para projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme determina a Lei 12.485, o marco legal da TV por assinatura. Também reserva o investimento mínimo de 10% dos recursos a projetos do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Mas, além disso, a ANCINE tem firmado parcerias com os governos e as TVs públicas, viabilizando uma dinâmica de crescimento espalhado por todo o país. Essas iniciativas têm R$ 130 milhões previstos para 2017, além dos recursos ainda em execução.
Seguem valendo os investimentos no desenvolvimento de projetos e na incubação e renovação de núcleos criativos, assim como os investimentos maciços em séries para televisão e a segunda edição da chamada para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Veja o Plano de Investimento de 2017 completo aqui.
Foi também aprovado a inclusão de projetos de longa-metragem de documentário como elegíveis para investimento do FSA na chamada pública PRODECINE 04, linha de complementação de recursos para produção cinematográfica.
Relatório de Gestão 2016 é aprovado
Na primeira parte da reunião, o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel, apresentou aos novos componentes do Comitê a mecânica, a história e a evolução dos investimentos do FSA.
Na ocasião, foi exposto e aprovado pelo Comitê Gestor o Relatório de Gestão 2016. De acordo com o documento, foram 3.956 projetos inscritos em todas as linhas do FSA no ano passado. Desses, 619 foram selecionados e 581 já foram contratados.
“O FSA consolidou-se como principal suporte ao financiamento do audiovisual e já é uma referência internacional em políticas públicas, refletindo o amadurecimento do audiovisual brasileiro. Tivemos bom desempenho no último ano com aperfeiçoamento dos processos e dos projetos. O resultado é o crescimento contínuo e acelerado do setor, mesmo em meio à crise do país. O que se espera para 2017 é o equilíbrio na composição do Fundo e o avanço em novas ações”, avalia Manoel Rangel.
A reunião do Comitê Gestor foi presidida por João Batista de Andrade, Secretário-Executivo do Ministério da Cultura (MinC), e secretariada por Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, na qualidade de Secretaria Executiva do FSA. A reunião contou com a presença dos membros do Comitê Gestor do FSA: Mariana Ribas, Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura; Pedro Augusto Machado, representante da Casa Civil da Presidência da República; Luciane Gorgulho, representante do BNDES, agente financeiro credenciado; André Klotzel, Mariza Leão, Roberto Moreira, Adhemar de Oliveira e Carla Francine, representantes do setor audiovisual; e dos diretores da ANCINE, Roberto Lima e Debora Ivanov, além de diversos servidores do corpo técnico da Agência. Os representantes do setor audiovisual no Comitê Gestor têm mandato até fevereiro de 2019, sendo possível uma recondução.
