Já está disponível no módulo de Suporte Automático, dentro do Sistema ANCINE Digital, o resultado preliminar da Chamada Pública PRODAV 06/2016, a linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 3. No sistema o proponente poderá consultar o seu extrato de pontos, contabilizado após a análise da documentação apresentada para comprovação da comercialização de suas obras de referência. Recursos ao resultado podem ser interpostos por um prazo de dez dias úteis, ou até o dia 3 de novembro, exclusivamente via sistema.
Esta linha disponibilizará R$ 80 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual por meio de um mecanismo que premia empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas de exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão, em razão de seu desempenho comercial anterior. As empresas vencedoras deverão investir os recursos na produção de novas obras audiovisuais brasileiras independentes para cinema e televisão.
A linha é estruturada em três módulos: produção, programação e distribuição. Cada empresa – produtora, programadora de TV aberta ou por assinatura, ou distribuidora de cinema – tem uma conta automática na qual são contabilizados os pontos relativos ao seu desempenho ou prática comercial: receitas de bilheteria e licenciamentos de obras brasileiras independentes passíveis de constituir espaço qualificado.
As empresas inscritas no Sistema de Suporte Automático selecionaram, via sistema, as obras de referência, nome dado aos conteúdos audiovisuais cujo licenciamento comercial é considerado para fins de pontuação. Posteriormente, estas empresas apresentaram contratos e documentos fiscais que comprovam as transações comerciais realizadas, as quais foram convertidas em pontos.
Para o cálculo da pontuação é considerada a comercialização de licenças ocorrida nos dois exercícios anteriores (2014 e 2015). Os pontos conquistados pelas empresas são convertidos em valores financeiros. Os recursos ficarão disponíveis por até 2 anos para investimento em projetos de produção independente a serem indicados e selecionados pelas próprias empresas. São elegíveis projetos de produção de longas-metragens, telefilmes e obras seriadas de ficção, animação e documentário aptos a constituir espaço qualificado.
Nos módulos de programação e distribuição, as empresas que forem contempladas com valor maior que R$ 600 mil deverão destinar ao menos 30% dos recursos para produtoras independentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
