O Sebrae e a Apro lançaram em outubro de 2013 o Programa de Capacitação Nacional para produtores de micro e pequeno portes. O Workshop Objetiva Empreendedorismo em Foco contou com a parceria do Siaesp e da BRAVI e promoveu o desenvolvimento de amplo conteúdo didático a fim de contribuir cada vez mais para o fortalecimento e estruturação do setor audiovisual brasileiro.
Do programa foi produzido, então, um importante acervo jurídico com 32 Modelos Referenciais de Contratos, todos registrados no 6° Oficial RTD e Civil de Pessoa Jurídica. Oito deles chancelados pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE). Este acervo foi lançado hoje (29/4), no escritório da Ancine em São Paulo, e contou com a participação do presidente da Ancine, Manoel Rangel, além do presidente da BRAVI, Marco Altberg e a representante do Sebrae, Débora Mazzei. As minutas estarão disponíveis aos associados para download na área restrita do site, a partir de amanhã (30/4), exceto os contratos da pasta Ancine, que serão disponibilizados posteriormente. O SEBRAE também disponibilizará as minutas no site oficial da entidade, em data ainda a ser indefinida.
Os modelos de contratos englobam direitos, produção, coprodução, contratação de equipe, obras de terceiros, obras de terceiros, entre outros serviços. O objetivo com a ação é auxiliar nas negociações das empresas e diminuir o tempo de análise e tramitação junto a ANCINE.
