O “Guia Prático Para a Defesa da Liberdade de Expressão” é lançado com o intuito de oferecer a produtores, artistas, instituições, investidores em Cultura e ao público em geral orientações quanto aos direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação atual. A iniciativa do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais teve participação do Cesnik, Quintino & Salinas Advogados na elaboração do material.

O Guia esclarece acerca da terminologia legal associada à liberdade de expressão, o entendimento do STF e quais medidas jurídicas devem ser tomadas caso haja um descumprimento legal quanto ao direito de livre expressão artística.

O Guia está disponível para download no link.