Tag Archives: Cesnik
Pré-licenciamento de obras no FSA
O Fundo Setorial do Audiovisual (o FSA) constitui a principal fonte de financiamento à produção de obras brasileiras independentes e seu investimento em obras televisivas pressupõe, por via de regra, que tais obras tenham exibição garantida em um canal de …
Merchandising em redes sociais: anunciantes e influenciadores devem observar algumas questões jurídicas
Reconhecimento, identificação e engajamento são elementos presentes na relação do público com influenciadores digitais. Aos olhos do público, produtos utilizados por seus influenciadores passam a ter um endosso de qualidade e assim se constrói uma forte associação produto-pessoa. A …
A medida compensatória como forma alternativa de reparação de danos a União
Os mecanismos de incentivo fiscal previstos na Lei do Audiovisual, Lei Federal nº 8.685/93, autorizam o abatimento, a dedução ou a utilização de parte do imposto de renda devido pelo contribuinte para a aplicação em projetos audiovisuais brasileiros. Por esta …
ANCINE oficializa mudanças em regras do Fundo Setorial do Audiovisual
Na última segunda-feira (19), o atual Diretor-Presidente da Ancine, Christian de Castro, oficializou diversas mudanças e atualizações a regras do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) por meio de publicação no Diário Oficial da União. Uma das principais mudanças trazidas pela …
Filmagens em bens públicos da cidade de São Paulo: como fazer
Qualquer produção que pretenda realizar filmagens em bens públicos deve ficar atenta às regras específicas aplicáveis às relações entre particulares e a Administração Pública. O Direito Administrativo possui instrumentos próprios de contratação e, muitas vezes, a adoção de um contrato …
Petrobras exige adoção de Programa de Integridade para celebração de contratos de patrocínio e convênios
No dia 15 de janeiro de 2018 a Petrobras publicou no Diário Oficial da União o seu novo Regulamento de Licitações e Contratos (RLCP[1]). Por esse novo documento, a empresa prevê que as partes interessadas em, com ela, iniciar ou …
Editais para o audiovisual: Audiovisual Gera Futuro
Lançado em fevereiro de 2018, o Programa do Ministério da Cultura “Audiovisual Gera Futuro” pretende injetar 80 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em projetos voltados ao setor. Como primeira iniciativa, acabam de ser lançados 11 editais, que vão …
Prorrogação do prazo de captação de projetos audiovisuais deve ser solicitada até o dia 20 de janeiro de 2018
Os proponentes de Projetos Audiovisuais com recursos efetivamente captados e cujos prazos para captação de recursos de fomento indireto tenham se encerrado em 31 de dezembro de 2017, poderão solicitar a prorrogação do referido prazo por mais um exercício fiscal …
Produtoras cinematográficas não devem recolher ISS sobre produção e podem se restituir dos valores pagos indevidamente
Nos últimos anos temos acompanhado que grande parte dos produtores audiovisuais tem recolhido os impostos sobre a sua atividade com bastante dificuldade, visto que as receitas para os projetos têm sido cada vez mais justas o que afeta sensivelmente as …
Recine e Lei do Audiovisual são prorrogadas
Decreto da presidência da República prorrogou o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), regime tributário destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização e fortalecer a sustentabilidade …
Escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados lança o “Manual do Audiovisual” no Anima Mundi
O escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados lança em parceria com a Editora Brasileira o “Manual do Audiovisual” na 25ª edição do Anima Mundi. Na ocasião, haverá uma apresentação ao público dos principais pontos abordados por essa publicação, os mecanismos …
Cesnik, Quintino & Salinas Advogados lança ‘Manual do Patrocinador 2017/2018’, que pode ser baixado gratuitamente
Para auxiliar as empresas que atuam no Brasil (nacionais ou multinacionais) a otimizar os benefícios fiscais que podem ser obtidos por meio de patrocínios ou doações, o escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados, especializado em consultoria jurídica e planejamento de negócios para …
