Notas
Governo mineiro sanciona lei inédita para audiovisual
Ganhador de vários prêmios importantes na última década, no Brasil e no exterior, o cinema mineiro recebe hoje uma importante garantia para continuar sendo uma das meninas dos olhos da produção audiovisual nacional, com a sanção pelo governador Fernando Pimentel …
Lei que destina e divide os lucros das loterias entre cultura, esporte e segurança é aprovada
O presidente Michel Temer sancionou na última quarta-feira (12 de dezembro) a MP 846/2018, que destina e divide os lucros das loterias entre cultura, esporte e segurança. Segundo o governo federal, é previsto o repasse anual pela lei de cerca …
Acordo de coprodução cinematográfica Brasil-Itália é promulgado por Michel Temer
O presidente Michel Temer promulgou, neste mês, o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, firmado em Roma, em 23 de outubro de 2008. O documento substitui o acordo …
Lei de incentivo fiscal à cultura na cidade de São Paulo está de volta
No fim de 2017, entrou em vigor, finalmente, o decreto (Nº 58.041, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017) que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), o programa da Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo …
Produção audiovisual e a nova instrução normativa do Ministério da Cultura
Para quem produz ou pretende produzir conteúdo audiovisual com a Lei Rouanet (Lei Federal nº 8.313/1991), é imprescindível conhecer as regras trazidas em dezembro de 2017 pela Instrução Normativa 05, que substituiu a de número 01, e que estabelece procedimentos …
Vetos à Medida Provisória que prorroga mecanismos da Lei do Audiovisual e o RECINE
Foi sancionada em 08 de janeiro de 2018, pelo presidente da República, a Lei nº 13.594/2018, oriunda do Projeto de Lei de Conversão nº 33/2017 – MPV 796/2017, que garante a prorrogação, até o dia 31 de dezembro de 2019, …
Senado aprova prorrogação do Recine
O Senado aprovou na última terça-feira, dia 12, a prorrogação da vigência do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). A medida provisória MP 796/17 estendeu o funcionamento do regime especial até 31 de dezembro …
Câmara aprova medida provisória sobre incentivo fiscal para cinema, games e videoclipes
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 6, a medida provisória 796/17, que amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019. O mesmo prazo …
Recine e Lei do Audiovisual são prorrogadas
Decreto da presidência da República prorrogou o Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), regime tributário destinado a estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização e fortalecer a sustentabilidade …
STF declara constitucionalidade da Lei 12.485 em julgamento final
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 12.485/2011 na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8). A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923, que …
BRAVI participa de reunião sobre renovação da Lei do Audiovisual
A BRAVI, representada por seu presidente executivo, Mauro Garcia, e outras onze entidades do setor audiovisual participaram na última quinta-feira, 7, de agenda no Palácio do Planalto, em Brasília, para expressarem suas preocupações sobre a prorrogação da Lei do Audiovisual …
BRAVI participa de audiência pública no Senado sobre projeto que regulamenta regionalização na TV
Aconteceu na quarta-feira (28) em Brasília, audiência pública que teve como foco a análise do relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto (PLC 59/2003) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que visa regulamentar os incisos II e III do …
