Notas
Plenário adia votação do projeto que altera Supersimples
Devido a mudanças na última versão do Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar 123/06), os partidos pediram o adiamento da votação da matéria para …
Aprovado em Plenário projeto que beneficia micro e pequenas empresas
Os senadores aprovaram na terça-feira, 29, o projeto que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte. O PLS 323/2010 estabelece limites para o poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga …
Acordos internacionais no audiovisual podem tramitar mais rapidamente com aprovação da PEC 35/2011
Está pronta para a votação pelo Plenário do Senado, em decisão final, a proposta de emenda à Constituição, que permite tornar mais rápida a tramitação de acordos internacionais (PEC 35/2011). No dia 15 de abril foi realizada a última sessão …
Câmara aprova regime de urgência para Projeto de Lei sobre direito de resposta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 22, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que disciplina o direito de resposta pelo ofendido em matéria publicada por veículo de comunicação social. O projeto …
Projeto de Lei sobre produção independente e regionalização da programação na TV aberta ganha audiência pública
BRAVI e SICAV protocolaram na segunda-feira, 7, em Brasília, manifestação no Senado Federal a favor de audiências públicas para ampliação do debate sobre a presença da produção independente em emissoras de televisão abertas e à regionalização da programação audiovisual em …
BRAVI e SICAV protocolam manifestação no Senado Federal
BRAVI e SICAV protocolaram hoje, 7 de abril, em Brasília, manifestação no Senado Federal a favor de audiências públicas para debate sobre a presença da produção independente em emissoras de televisão abertas e à regionalização da programação audiovisual em radiodifusores …
Câmara aprova projeto do Marco Civil da Internet
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, o Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2126/11), que disciplina direitos e proibições no uso da Internet. O projeto define também os casos em que a Justiça pode pedir registros de …
Prefeito de São Paulo irá sancionar nesta sexta (20/12) PL que cria a SP Cine
O prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, irá sancionar nesta sexta-feira (20/12), o projeto de lei que cria a Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (SP Cine). A cerimônia será realizada às 16h no auditório da …
